ATA DE FUNDAÇÃO DO DIRETÓRIO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DE VITÓRIA DA CONQUISTA
Aos dez dias do mês de maio de hum mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas, na salareferente ao Curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, campus de Vitória da Conquista, realizou-se a assembléia geral de estudantes do curso de Ciências Biológicas, dirigida e coordenada pelo Diretor Acadêmico, Ivan Santos Batista Sobrinho, com a finalidade de apresentar uma proposta de estatuto, discuti-la e aprová-la, registrando-o como Estatuto do Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas de Vitória da Conquista - D.A. C. B. V. C. - UESB, com representação dos alunos regularmente matriculados no curso supramencionado, o qual foi aprovado.
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FUNDAÇÃO, DURAÇÃO I FINALIDADE,
Art. 1º - O Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas de Vitória da Conquista é a entidade representativa dos estudantes de Ciências Biológicas da UESB, campus de Vitória da Conquista, com sede e foro na referida instituição. Entidade livre, pessoa jurídica sem fins lucrativos, de duração ilimitada, independente de filiação político-partidária, desanexada dos Órgãos Públicos e Governamentais, constituída pelos alunos do curso de Ciências Biológicas e todas as representações deste curso, reconhece:
I - A União Nacional dos Estudantes - UNE a nível nacional, como entidade máxima dos estudantes universitários brasileiros;
II- A União dos Estudantes da Bahia - UEB, a nível estadual;
III- E em caso dê criação do Diretório Central dos Estudantes - DCE, a nível local;
Art. 2 o- São finalidades do D.A.C.B.V.C.:
I - Defender os interesses individuais e coletivos dos estudantes de Ciências Biológicas;
II- Promover e organizar reuniões, debates, palestaras, conferências, simpósios, torneios desportivos e mostras de caráter social, cultural, político, artístico e científico, visando o aprimoramento da formação universitária e a integração do corpo discente, docente e administrativo da instituição;
III- Manter o intercâmbio e a colaboração com entidades congêneres, e participar dos encontros e congressos ligados ao movimento estudantil e ao curso de Ciências Biológicas;
IV- Promover e estimular estudos e pesquisas no campus de UESB e fora dela, visando o desenvolvimento cientifico ligados ao movimento e do curso de Ciências Biológicas;
V- Contribuir na solução dos problemas do curso de Ciências Biológicas, reivindicando através dos seus responsáveis;
VI- Assessorar os representantes estudantis do curso de Ciências Biológicas nos diversos órgãos de representação que for necessário;
VII- Participar e desenvolver atividades em defesa do meio ambiente;
VIII- Pugnar pelo ensino publico gratuito e eficiente em todos os níveis, voltado aos interesses da maioria do povo brasileiro;
IX - Lutar contra todas as formas de opressão e exploração, prestar solidariedade aos trabalhadores de todo mundo e incentivar as organizações populares.1
CAPITULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 3º = São instâncias deliberativas do D. A.C.B.V.C.
I- Assembléia Geral;
II - Diretoria do D.A.C.B.V.C.
SEÇÃO IDA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 4a A Assembléia Geral constituir-se-à da instância máxima da deliberação do Diretório Acadêmico de Ciências Biológicas de Vitória da Conquista; poderá realizar-se em qualquer data convocada para deliberação dentro das competências fixadas neste estatuto.
Art. 5°- As Assembléias Gerais serão convocadas ordinariamente pelo Diretor Acadêmico e diretoria no inicio de cada semestre, e extraordinariamente pelo Diretor Acadêmico, pela própria Assembléia ou requerimento assinado por vinte e cinco por cento dos estudantes do curso de Ciências Biológicas.
Art. 6º - A ordem do dia deverá constar da convocação, através de edital assinado pelo Diretor Acadêmico e 1º secretário, com prazo mínimo de dois dias de antecedência, com data, local e pauta.
Art. 7º- A Assembléia Geral estará constituída com a presença mínima de trinta por cento dos estudantes de Ciências Biológicas matriculados no período letivo.
Parágrafo Único: As decisões da Assembléia Geral serão tomadas por maioria simples dos votos dos seus associados, cabendo, portanto, somente à assembléia geral poder deliberativo para mudar em parte ou todo este estatuto.
SEÇÃO II
DAS ELEIÇÕES
Art, 8 a- As eleições do D.A.C.B.V.C assim procederão:
I- Realizar-se-ão na segunda quinzena de abril, com data marcada e divulgada, pela Diretoria em exercício, com trinta dias de antecedência variando com calendário escolar;
II- As eleições serão através do voto secreto direto e universal;
III- O voto poderá ser aberto quando constar uma única chapa eleitoral;
IV- A diretoria eleita terá mandato de um ano e tomará posse logo após a divulgação da apuração dos votos;
V- As chapas deverão inscrever no máximo até quinze dias antes da eleição, através de requerimento dirigido à Diretoria no período que funcionará o curso de Ciências Biológicas;
VI- As campanhas encerrarão 24 horas antes do pleito,
Parágrafo único, Todo e qualquer estudante regularmente matriculado no período letivo do curso de Ciências Biológicas poderá votar e ser votado para a Diretora do D.A.C.B.V.C. A diretoria em exercício, ou membros dela, tem o direito de se recandidatar.
SEÇÃO III
DA DIRETORIA
Art. 9º- A diretoria do Diretório Acadêmico de Ciências
Biológicas de Vitória da Conquista terá a seguinte composição;
I- Diretor Acadêmico;
II- 1o Secretário;
III- 2o Secretário;
XV- Tesoureiro;
V- Coordenador de Imprensa;
VI- Coordenador de Cultura;
VII- Coordenador de Esportes;
VIII- Coordenador de Assuntos Científicos.
Art. 10º- Caso venha a ser destituída toda a diretoria, assumirá a função uma comissão provisória eleita pela Assembléia Geral, com encargo de realizar a eleição da nova Diretoria com quinze dias após a constituição da comissão. Caso seja destituído um ou mais membros da diretoria ele(s) será(ao) substituído(s) pelo(s) respectivo(s) suplente(s).
Parágrafo único. As reuniões da Diretoria terão caráter deliberativo, com participação da maioria simples dos seus membros.
CAPITULO III
DAS COMPETÊNCIAS
Art. 11. Compete à assembléia Geral dos alunos de Ciências Biológicas:
I- Discutir e votar proposta, recomendações, teses e moções apresentadas por qualquer um de seus associados;
II- Denunciar, suspender e destituir membros da Diretoria, só em assembléia convocada para este fim:
III- Receber e apreciar os relatórios da Diretoria do D.A.C.B.V.C;
IV- Aprovar e modificar o presente estatuto quando necessário:
V- Resolver os casos omissos deste estatuto,
Árt. 12. Compete a Diretoria do D.A.C.B.V.C.:
I- Organizar e dirigir as atividades dos estudantes de Ciências Biológicas, baseando-se neste estatuto nas resoluções das Assembléias Gerais;
II- Zelar pelo patrimônio do D.A.C.B.V.C.;
III- Encaminhar de forma direta a eleição para representação dos estudantes nos órgãos colegiados da UESB
IV-Encaminhar de forma direta a eleição pata representação estudantil do curso de Ciências Biológicas em encontros e congressos desta área ou do movimento;
V- Deliberar em segunda estância o que dispõe o art. II, I;
VI- Cumprir e fazer cumprir este estatuto;
VI- Participar de encontros diversos, manifestando a posição do D.A.C.B.V.C.;
VIII- Prestar contas das atividades aos estudantes de Ciências Biológicas, bem como o balanço financeiro, a cada fim de semestre.
Art. 13. - Compete ao Diretor Acadêmico I- Representar o D.AC.B.V.C, na UESB e fora dela;
II- Convocar e coordenar as reuniões da Diretoria e Assembléias;
III- Assinar junto com o tesoureiro os documentos relativos aos movimentos financeiros;
IV- Assinar correspondências oficiais do D.A.C.B.V.C.
V- Nomear um membro do Diretório Acadêmico para substituí-lo quando se fizer necessário;
Art. 14- Compete ao lº Secretário:
I- Lavrar atas das reuniões da Diretoria e Assembléias:
II- Redigir e assinar com o Diretor Acadêmico correspondências do D.A.C.B.V.C.;
III = Manter em dia os arquivos da entidade;
IV- Auxiliar o Diretor Acadêmico;
Art. 15- Compete ao 2º secretário:
I- Auxiliar o 1o secretário no cumprimento de suas atribuições;
II - Substituir o 1° secretário quando necessário.
Art. 16. Compete ao Tesoureiro:
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I- Manter atualizada a escrituração financeira e o movimento;
II- Assinar com o Diretor Acadêmico os documentos e balancetes;
III- Prestar contas a Diretoria e aos estudantes de Ciências Biológicas, sempre que for solicitado;
IV- Promover atividades para arrecadar fundos para o D.A.C.B.V.C.;
V- Emitir notas de saído a cada mês para o Diretor Acadêmico.
Art. 17. Compete ao Coordenador de Imprensa:
I- Editar o Órgão oficial do D.A.C.B.V.C;
II- Organizar murais, cartazes divulgando atividades do D.A.C.B.V.C. para a comunidade Universitária e Regional;
III- Participar de eventos na comunidade para divulgar o D.A.C.B. V.C.
Art.. 18. Compete ao Coordenador de Assuntos Científicos:
I- Estabelecer contatos e promover com os Departamentos, cursos de extensão e pesquisa para os estudantes ou comunidade;
II- Incentivar e desenvolver projetos que visam divulgar trabalhos do cursos de extensão e pesquisa para os estudantes ou comunidade;
Art, 19. Compete aos Coordenadores de Cultura:
I- Promover eventos de cunho artístico e sócio-cultural, visando a integração dos estudantes e comunidade;
II- Manter relações com entidades culturais e artísticas. Art. 20. Compete ao coordenador de Esportes:
I- Promover torneios e campeonatos das diversas modalidades;
II - Incentivar a participação dos estudantes de Ciências Biológicas de Vitória da Conquista em competições regionais e nacionais.
CAPITULO IV
DOS ASSOCIADOS
Art. 21. São sócios do D.A.C.B.V.C, iodos ao alunos regalares do curso de Ciências Biológicas de Vitória da Conquista.
Art. 22 São direitos dos sócios do D.A.C.B.V.C;
I- Participar de todas as atividades do D.A.C.B.V.C;
II- Encaminhar observações, sugestões e moções à Diretoria do D.A.C.B.V.C, conforme prevê este estatuto;
Art. 23. São deveres dos sócios do D.A.C.B.V.C:
I- Conhecer e cumprir as normas deste estatuto;
II- Zelar pela conservação dos bens da entidade;
III- Participar das reuniões, quando convocados;
IV- Contribuir e lutar pelo fortalecimento do D.A.C.B.V.C.
O presente estatuto foi lido, discutido e aprovado pela Assembléia juntamente com a diretoria do D.A.C.B.V.C. na data de sua aprovação. A Direção Acadêmica eleita na assembléia do dia vinte e três de março de Hum mil novecentos e noventa e nove é composta pelos seguintes membros;
Ivan Santos Batista Sobrinho, Diretor Acadêmico;
Tammy da Silva Amaral, 1ª Secretária;
Aline Almeida Santos, 2a Secretária;
Fabricío Amaral Andrade, Tesoureiro;
Danusia Valéria Porto da Cunha Fernandes, Coordenadora de assuntos Científicos;
Jeruza Fernandes Barbosa, Coordenadora de Imprensa;
Naiana Brito de Matos, Coordenadora- de Cultura;
Júlio César Rocha Silva, Coordenador de Esportes
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E como suplentes temos: Naiàra Rúbia Almeida Mendes, Ricardo Lopes Ferraz Freitas, Alexandre Dourado Botelho,
Nada mais havendo, foi encerrada às quinze horas e cinqüenta minutos, APÓS SER LIDA E APROVADA será assinada por mim Tammy da Silva Amaral e pelos MEMBROS DO Diretório Acadêmico.
Vitoria da Conquista, 10 de maio de 1999.
vitória da Comquista tem primeiro museu de his
